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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Junho de 2013 - 10:35
Decisão garante isenção de IPVA a motorista com visão monocular
Mandado de seguranca
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2004 - 07:02
STJ defere pedido de acumulação de cargos de tabelião e vereador
Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiram o recurso em mandado de segurança de Hilário Francisco Salvatori.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Mandado de seguranca. Concurso público. Avaliação psicológica. Candidatos considerados inaptos. Subjetividade.
Dever de informação. Abertura de prazo para recurso. Inexistente. Infrigência aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Direito líquido e certo. Segurança concedida. Sentença ratificada. Recurso desprovido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Abril de 2011 - 16:20
Juíza determina posse de suplente de vereador de Natal
Mandado de segurança.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 18:10
Justiça expede mandado contra políticos
cada vereador envolvido na aprovação de projetos de lei de interesse do Poder Executivo
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 13:00
Justiça do Rio manda suplente reassumir vaga de vereador afastado
Decisão foi proferida no mandado de segurança impetrado pela parlamentar contra a presidência e a mesa diretora do Legislativo carioca
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 12:38
Ministros consideram "rigoroso" teste de analfabetismo aplicado pelo TRE de Alagoas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu registro a um candidato a vereador do município de
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 11:03
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 15:29
Vereador é condenado por estupro
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um vereador do
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 17:51
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 10:48
STJ mantém afastamento de vereador investigado por operação da Polícia Federal
O vereador está sendo investigado por ter, supostamente, recebido vantagem indevida para votar
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2004 - 07:00
Prefeitura não é obrigada a fornecer informações e cópias de documentos a vereador
Nenhuma prefeitura brasileira está obrigada a prestar informações sobre seus atos e negócios se o pedido for feito, individualmente, por um vereador.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 13:22
Vereador que é secretário municipal terá de optar por um dos salários
Ivanir Antônio Marcon não poderia ocupar simultaneamente os cargos de vereador e de secretário municipal de Bituruna (PR).
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 17:30
Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão
O mandado foi requerido por Promotoria Eleitoral na Câmara Municipal de Nova Friburgo em razão do
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 13:15
Barbosa critica ministros do STF e diz que teria assinado prisão de João Paulo
Para ele, a decisão não deve ser personificada e o presidente interino da Corte já poderia ter mandado prender o deputado condenado pelo mensalão
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2007 - 09:57
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 12:43
Ministros do Supremo suspendem decisões do CNJ
Administrativo (PCAs), foram suspensas por liminares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Julho de 2023 - 13:23
Justiça condena vereador de Santa Bárbara D’Oeste por insultos contra colega durante sessão
Indenização por danos morais fixada em R$ 16 mil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 15:22
Mandado de segurança preventivo.
Direito líquido e certo.